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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 16:27

ADI da Ajufe contra regime de previdência de magistrados é improcedente, diz PGR

Associação questiona inclusão de magistrados no regime geral de previdência dos servidores públicos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00

Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00

Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.

Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

Ação civil pública. FIES. Acesso ao financiamento para o estudante de ensino superior matriculado em cursos superiores com avaliação positiva.

Pedido de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 1º da lei 10.260/2001. Razoabilidade. Descabimento.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 15:34

MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:20

OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados

presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00

Conflito de competência. Crime praticado por organização criminosa. Competência. Local do crime e do flagrante. Subseção judiciária do interior.

Trata-se de conflito de competência entre os juízos de Lajeado e da 1ª Vara Federal Criminal e JEF
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Alegação de ausência de justa causa. Art. 89, Lei 8.666/93. Fraude na licitação. Inexigibilidade de licitação.

Senhora Ministra Ellen Gracie: l. Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento de writ anteriormente aforado perante aquela Corte, denegou a ordem, em acórdão assim ementado.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 15:37

MPF/MG pede condenação de emissora de TV por transmitir conteúdo inapropriado ao horário

Rede Globo reprisou durante o programa "Mais Você" cenas da novela "Duas Caras" inapropriadas ao horário.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:16

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:50

STF e STJ precisam acertar ponteiros em nome da segurança jurídica, adverte OAB

Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) "precisam acertar os ponteiros", em benefício da segurança jurídica no País.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 18:06

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00

Colação de grau simbólica. Situação consolidada: Aplicação da teoria do fato consumado.

Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente com sua Turma Escolar, ainda que simbolicamente, e a participação em suas respectivas comemorações.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:20

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:15

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00

Tráfico de drogas. Materialidade. Laudo pericial estrangeiro. Autoria. Dolo. Dosimetria. Novatio legis in mellius.

Materialidade, autoria e dolo demonstrados pela prisão em flagrante, laudo de exame em substância e demais provas trazidas aos autos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00

Tráfico transnacional de drogas. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público ofereceu denúncia contra Analia Patrícia Almiron e Fredy Marcelo Riet, pela prática do delito insculpido no artigo 33, com a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29 do CP.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:32

OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00

Danos materiais e morais. Abertura conta bancária com documentos falsos. Vendas fraudulentas, via internet, valendo-se da aludida documentação falsa, em nome do autor.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

Exibindo resultado de 2421 até 2440 de um total de 54065

Associação questiona inclusão de magistrados no regime geral de previdência dos servidores públicos.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de

Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.

Pedido de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 1º da lei 10.260/2001. Razoabilidade. Descabimento.

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.

presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.

Trata-se de conflito de competência entre os juízos de Lajeado e da 1ª Vara Federal Criminal e JEF

Senhora Ministra Ellen Gracie: l. Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento de writ anteriormente aforado perante aquela Corte, denegou a ordem, em acórdão assim ementado.

Rede Globo reprisou durante o programa "Mais Você" cenas da novela "Duas Caras" inapropriadas ao horário.

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que

Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) "precisam acertar os ponteiros", em benefício da segurança jurídica no País.

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de

Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente com sua Turma Escolar, ainda que simbolicamente, e a participação em suas respectivas comemorações.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

Materialidade, autoria e dolo demonstrados pela prisão em flagrante, laudo de exame em substância e demais provas trazidas aos autos.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público ofereceu denúncia contra Analia Patrícia Almiron e Fredy Marcelo Riet, pela prática do delito insculpido no artigo 33, com a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29 do CP.

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

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